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Currículo Regional da Educação Básica
O Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/A, de 24 de Junho, estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional, reforçando-se já neste normativo a ideia de currículo regional como adaptação orgânica do currículo nacional e rejeitando-se uma ideia de currículo regional como adição ao nacional.
 
Através do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A, de 2 de Agosto, formaliza-se o Referencial Curricular para a Educação Básica na Região Autónoma dos Açores, que estabelece as competências-chave em torno das quais se desenvolve o currículo. O currículo regional respeita o documento nacional e a lógica que presidiu à sua construção não foi aditiva. As escolas e os professores não irão trabalhar com dois elencos de competências, apenas com o regional, já que as oito competências definidas contemplam e englobam as orientações nacionais e se situam na linha das recomendações dos órgãos de governo da União Europeia. Salvaguarda-se, assim, as questões relativas à avaliação externa dos alunos e à equidade de aprendizagens.
Currículo Regional da Educação Básica
29
JAN
2013
Quando o currículo regional entra nas práticas letivas...
Publicação digital Testemunhos dos docentes e educadores de infância.
08
OUT
2012
Sabias que…? Em torno da Açorianidade. Pequenas singularidades das gentes e da terra.
Sabias que…? Em torno da Açorianidade. Pequenas singularidades das gentes e da terra.
28
SET
2011
Referencial Curricular para a Educação Básica na RAA
Documento orientador da gestão curricular na RAA, desde a educação pré-escolar até ao 3.º ciclo do ensino básico.
04
AGO
2011
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A
O presente Decreto Regulamentar Regional estabelece o conjunto de competências-chave e aprova o referencial curricular para a educação básica na Região Autónoma dos Açores.
20
JUL
2011
Orientações Curriculares para as Línguas Estrangeiras
Orientações curriculares para a Língua Estrangeira I (Alemão, Francês & Inglês), no âmbito do Currículo Regional da Educação Básica.
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